Para que se adestra o Mst?

 

 

 

 

“Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei”.

                         (Lei 4.504-- 30 de novembro de 1964-- Estatuto da Terra).

 

 

ivemos dias confusos. A fluidez das comunicações faz com que a política impregne o relacionamento humano de modo nunca visto. Reconhecidamente, os homens sempre viveram em função do fato político. Mas, nunca antes seus meandros foram tão disseminados como agora. Como sabemos, basta a presença de mais de um indivíduo para que ela se faça presente e nenhuma atividade humana pode dela prescindir. Infelizmente, algumas etapas do processo político sempre foram e continuarão a ser amorais ou imorais. É que na luta pela conquista de maior parcela do poder muitos indivíduos sem escrúpulos empregam quaisquer métodos que possam contribuir para o propósito que almejam. Assim tem ocorrido neste planeta desde épocas imemoriais. Mas, no passado, poucos conheciam os meandros das negociações, as barganhas, as agendas secretas, os interesses egoísticos, sendo cientificados tão somente das decisões que, quase sempre, lhes afetavam. Com o advento da imprensa livre, a maioria dos fatos passados nos bastidores vem à baila, quase sempre causando repulsa à grande maioria dos cidadãos honrados. O poder da mídia fez cair a máscara dos poderosos.

Cada pessoa possui certa quantidade de poder, por menor que seja. Dependendo da ambição de cada um, essa quantidade de poder pode ser considerada como insatisfatória, fomentando a busca por sua ampliação. Alguns se conformam com o poder que possuem. É claro que, nesse caso, possuem um mínimo que lhes assegure a sobrevivência. Ao contrário do que se possa pensar não são infelizes, já que infelicidade é não possuir aquilo que se cobiça. Como reza um ditado: “o homem feliz não é o que tudo possui, mas o que nada almeja”. Infelizmente, a capacidade dos modernos meios de comunicação de transmitirem fatos e conhecimentos em velocidade cada vez maior tem contribuído para disseminar a infelicidade por todas as partes, exortando indiscriminadamente as pessoas a que cobicem algo que não possuem e que não podem possuir. Isso tem sido feito com grande eficácia, não permitindo que os indivíduos vivam uma vida independente ou ajam com autenticidade, sem que sofram influências externas do mercado atuando sobre sua propensão a consumirem artigos das mais variadas naturezas. Gera-se a cada instante expectativa impossível de ser satisfeita. Tais expectativas são exploradas de modo imoral pelos que almejam maior poder político. Isso é o que estamos assistindo no Brasil e em outras partes do Mundo. 

Na ânsia de satisfazerem seus desejos de consumo, despertados pela propaganda cada vez mais elaborada, muitos se propõem a quaisquer formas de reivindicação sem mesmo estarem seguros de que elas lhes propiciarão o que almejam. A vontade de participarem ativamente do mercado lhes cega a razão, fazendo-lhes cobiçar até mesmo utensílios que não estão aptos a utilizar. Muitos desejam um computador mesmo sem serem alfabetizados. Tal tipo de obsessão torna possível agrupar indivíduos para quaisquer fins. Basta levantar-se a bandeira dos desejos insatisfeitos que muitos formam à retaguarda bramindo palavras de ordem. Vários desses desejos são legítimos; outros não. É a dificuldade em diferenciá-los que facilita a gênese dos grupos de contestação que, dessa forma, podem camuflar-se com quaisquer cores segundo a oportunidade. O processo político de muito se vale dessa possibilidade.

São as contradições do progresso material. O mercado tornou-se tanto o promotor do bem estar - fazendo com que se produzam artigos de consumo, gerando empregos e salários, possibilitando lucros que geram mais produtos e conhecimentos - quanto o promotor desses desejos insatisfeitos que acarretam instabilidades sociais, já que a propaganda (da qual depende o mercado) contribui para aumentar as demandas insatisfeitas. Por isso, promove tanto a felicidade e a qualidade de vida, como a frustração e a inveja. Mas, ninguém pode deter o progresso ou o mercado. Eles são o produto do inconformismo dos seres humanos com a sua condição de mortais. O progresso visa, de fato, o prolongamento da vida e a melhoria das condições nas quais ela se processa e o mercado é a sua fonte de energia regeneradora.

As diferentes posições ocupadas pelos seres humanos no mercado são as geradoras da maioria dos problemas planetários. Todos se acham com direito a ocuparem um lugar melhor. Os que hoje se sentem satisfeitos, amanhã poderão ser seduzidos por uma campanha de marketing que lhes convença que não serão felizes até que consumam determinado produto.

O poder das técnicas de marketing em criar demandas por produtos materiais agora estendeu seus tentáculos sobre a política, agindo de modo a influenciar a mente dos eleitores. O que importa é criar imagens. Sejam elas verdadeiras ou falsas, influenciam o publico, fazendo-os depositar votos nas urnas de acordo com a versão melhor apresentada. Emergiu no cenário político a figura do marketeiro. Seu papel é vital nas eleições e na aprovação das personagens para as quais trabalham. Isso fica evidenciado pelo fato de um deles ter sido, recentemente, preso em flagrante delito por dois policiais enquanto transgredia a lei. Ao invés de ser punido com rigor, como ocorreria nos países considerados sérios, os policiais que o prenderam é que foram prejudicados e transferidos, além de ter sido apresentado no Congresso projeto de alteração da lei transgredida pelo poderoso empresário do embuste... 

São esses os mecanismos que alimentam o MST e movimentos congêneres. Reivindicações legítimas ligadas às demandas da reforma agrária são empregadas como iscas para atrair legítimos sem terra a que se juntem aos falsos sem terra (melhor seria sem escrúpulos) para fazerem crescer o bolo dos inocentes úteis à sua ideologia materialista que visa muito mais a tomada do poder do que a obtenção de terras. A prova dessa afirmação é o fato de muitos sem terra venderem as terras recebidas para que possam continuar a engrossar as fileiras paramilitares do MST. Tentam a mesma estratégia aplicada nos anos sessenta que culminou na desastrada tentativa de João Goulart de promover, à força, a desapropriação de terras, justamente daquelas adjacentes às estradas, como estopim inicial da implantação das idéias marxistas em nosso território.

O saudoso Marechal Castelo Branco desmascarou os detratores dos que lutaram contra o materialismo comunista ateu ao promulgar o Estatuto da Terra elogiado até mesmo por João Pedro Stedile, líder do MST, conforme consta no site daquele movimento, a seguir reproduzido:

No dia 30 de novembro de 1964, o Marechal Castelo Branco, um dos comandantes do golpe militar de abril de 64, promulgou a Lei nº 4504, conhecida como o Estatuto da Terra e que se constituiu, efetivamente, como a primeira lei brasileira de Reforma Agrária...

...Por paradoxal que possa parecer, embora tenha sido gerado no seio de uma ditadura militar, o Estatuto da Terra teve importante significação como resultado de um longo processo de luta de camponeses e de cidadãos comprometidos com a Reforma Agrária...

...Elaboraram uma primeira proposta, embora ninguém, em sã consciência, acreditasse na sinceridade das intenções do Marechal Castelo Branco. Na época, a notícia vazou e o jornal conservador, O Estado de São Paulo reagiu tentando desmoralizar a proposta, talvez por considerá-la incompatível com os propósitos de uma "revolução" desencadeada para conter os comunistas. Essa reação conservadora não demoveu o Marechal. Contam que ele fez algumas anotações, pequenas mudanças na proposta original, reuniu-se mais algumas vezes com seu ministro do Planejamento (Roberto Campos) e, muito rapidamente, como que se precavendo de possíveis pressões internas dos próprios golpistas, no dia 30 de novembro promulgou, finalmente, a primeira lei de Reforma Agrária no Brasil.

... o Estatuto da Terra foi considerado uma legislação progressista, pois pela primeira vez no país, instituiu:

a) O cadastro de todas as propriedades de terra do país;

b) Criou um organismo público federal - IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - encarregado do cadastro das propriedades, dos processos de colonização de terras públicas e de desapropriação de terras. O IBRA, em sua evolução veio a ser o que hoje é o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

c) Criou o instituto da desapropriação pelo Estado daquelas propriedades que subtilizavam seu potencial produtivo. Portanto, rompeu com o direito absoluto a propriedade da terra, a condicionou a propriedade a utilização social. E deu poderes ao Estado para intervir em nome da sociedade.

 d) Uma classificação geral para todas as propriedades, baseadas em critérios de tamanho, utilização e capacidade de produção. Por esses critérios seriam considerados minifúndios aquelas propriedades que por sua condição (de tamanho ou produção?) não era suficiente para atender às necessidades de progresso das famílias; empresas rurais seriam aquelas propriedades consideradas ideais, cuja produção gerava lucro e proporcionava o progresso de seus proprietários; latifúndio seriam todas as propriedades mal utilizadas, atrasadas. E dentro do latifúndio subdividiu em latifúndios por exploração, medido por sua produção e produtividade. E latifúndio por extensão, que designava todas as propriedades a partir de determinado tamanho, independente do grau de aproveitamento das terras.

e) A desapropriação para fins de Reforma Agrária de todas as propriedades classificadas como minifúndio, visando ao reagrupamento da área; e das propriedades classificadas como latifúndio, objetivando a distribuição de terras.

f) Critérios de pagamento da área desapropriada: em dinheiro, apenas as benfeitorias, por ser resultado do trabalho. Terra nua, pagamento em Títulos da Dívida Pública, resgatáveis em vinte anos.

g) A obrigatoriedade do pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural, que até então não existia, e destinava esses recursos para o programa de Reforma Agrária.

h) O conceito e a possibilidade de formação de cooperativas - forma coletiva de organização da propriedade da terra e da produção nas áreas reformadas...

...Na década de 70, com a ascensão do general Emílio Médici - e seu projeto geopolítico de expansão populacional e ocupação da Amazônia - trouxe novamente à baila o Estatuto da Terra, que serviu como o instrumento jurídico institucional tanto para a venda de terras públicas para grandes empresas como para ampliação de projetos oficiais de colonização dirigidos aos camponeses sem terra do Sul e do Nordeste...

...Com esse propósito foram abertas novas e extensas rodovias em direção ao Oeste, em particular, a BR 364 ligando Brasília - Cuiabá - Porto Velho e abrindo o território de Rondônia para ocupação. Posteriormente, a Transamazônica ligando Teresina a Itaituba, em meio à floresta paraense. E, finalmente, a Cuiabá - Santarém que deveria ligar a BR 364 à Transamazônica, encontrando-se à altura da Rurópolis Presidente Médici, no estado do Pará...

...Essas rodovias foram construídas para levar os contingentes de sem-terra e, ao mesmo tempo, possibilitar o deslocamento da mão-de-obra barata para a exploração da madeira, de minérios e demais recursos naturais da Amazônia. Como dizia o general Médici "vamos levar gente sem terra para uma terra sem gente"...

 Ass: João Pedro Stedile

Essa legislação, tão eficaz que, como mostrado, foi elogiada mesmo por Stedile, vigora até nossos dias e tem sido cumprida, dentro do possível, já tendo doado terras a milhões de verdadeiros sem terra. Por isso, não faz sentido o MST alegar que o governo atual não esteja e  que todos os recentes não tenham estado voltados para o atendimento das necessidades da reforma agrária dentro dos limites da lei. Então, como justificar a intransigência do MST? O que, de fato, quer o MST? O que ensinam as suas escolas? Quantos verdadeiros sem terra integram o MST? E, mais importante do que tudo, quem financiou e continua financiando o MST? Quem distribuiu doze mil rádios, bandeiras, camisetas, bonés, barracas, combustível, forneceu cerca de quatrocentas mil refeições e arcou com o pagamento pela utilização de cerca de trezentos ônibus para transportar de volta os integrantes da recente marcha do movimento entre Goiânia e Brasília? A Nação brasileira precisa saber, antes que seja tarde, qual o verdadeiro propósito dessa organização paramilitar que, à vista de todos, conduz operações periódicas de manobra, coordenação, comando e controle, nas quais violam diversas legislações, sob as vistas de autoridades policiais que, ao invés de cumprirem a lei, ainda protegem seus atos de vandalismo. A Nação brasileira necessita saber quem financia o MST? A Nação brasileira necessita perceber, antes que seja demasiadamente tarde, para que propósito obscuro se adestra militarmene o exército semi-mercenário do MST?

 

Carlos Hernán Tercero

 

 

 

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