Democracia

 Outra falácia brasileira

 

 

 

D  

e acordo com o célebre primeiro ministro inglês Sir Winston Churchill, a democracia é a pior forma de governo, excetuando-se todas as outras que já foram tentadas, (“It has been said that democracy is the worst form of government except all the others that have been tried”).  Essa citação tem sido, frequentemente, empregada na defesa das vantagens dos sistemas democráticos de governo. Porém, ela encerra em si mesma uma grande falácia: a de que todas as democracias possuem outras semelhanças além do nome pelo qual são designadas.

É lógico que Churchill, ao pronunciar a célebre frase, referia-se à democracia inglesa. Infelizmente, não existem dois sistemas democráticos idênticos em todo o planeta. Sendo as democracias conhecidas como “o império das leis”, elas diferem na mesma medida em que diferem essas leis e na eficácia com que são cumpridas. Mesmo, se analisarmos o sistema de governo da Grécia antiga, concluiremos que a tão citada democracia grega era na verdade uma oligarquia, já que apenas os chamados cidadãos gregos tinham o direito de participarem ativamente das decisões políticas, o que excluía as mulheres, os escravos e os estrangeiros, ou seja, a maioria do povo. Além disso, apenas os que possuíam “arete” (virtude) e capacidade de oratória eram capazes de discursar de modo eficaz na “ágora” (praça onde eram tomadas as decisões políticas), sendo capazes de fazerem valer suas idéias. 

Quando pensamos nas diferenças existentes entre a democracia inglesa e a brasileira, entendemos claramente a falácia existente na idéia de Churchill de que a democracia é a melhor forma de governo. A democracia inglesa, com toda a certeza o era naqueles dias, porém a nossa... 

Sendo as democracias semelhantes apenas no nome, a melhor forma de avaliarmos a sua adequação como forma de governo é analisarmos alguns indicadores que traduzam a legitimidade com que representam seu papel de “poder do povo”. Esses indicadores são:

1.   O acesso do povo aos poderes constituídos e a eficácia de sua resposta às demandas populares,

2.   A legitimidade das leis e a eficácia do seu cumprimento,

3.   A inexistência de privilégios à margem da lei e o grau de impunidade dos transgressores da lei,

4.   A natureza e a qualidade dos serviços executados com o dinheiro publico,

5.   A liberdade das gentes, a igualdade de oportunidades e de tratamento dos indivíduos,

6.   O grau de representatividade dos políticos em relação ao número de habitantes, e

7.   A legitimidade dos partidos políticos e seus programas de governo.

Dependendo da performance desses indicadores, as diversas democracias deste planeta podem incluir desde as mais sangrentas ditaduras e as mais injustas e corruptas administrações até a forma de governo que Churchill tinha em mente quando pronunciou sua celebre frase. A palavra democracia adapta-se a quase todas as formas de governo que intentem esconder-se por trás dessa tão conveniente denominação.

Examinemos como a democracia brasileira situa-se ante os indicadores citados.

1 - O acesso do povo aos poderes constituídos e a eficácia de sua resposta às demandas populares.

Nas democracias dignas deste nome deve existir ampla troca de idéias entre eleitores e eleitos. Os anseios populares tornam-se plataformas políticas dos candidatos que obtêm seus votos em função de compromissos de campanha voltados para a satisfação das demandas das comunidades que representam. Assim, a aferição popular da eficácia da atuação dos candidatos eleitos efetua-se pela satisfação daqueles anseios, dependendo as carreiras políticas das atuações parlamentares ou das realizações dos mandatos. No Brasil, a comunicação eleitor – eleito deixa bastante a desejar. Com exceção das prefeituras de pequenos municípios onde a atuação do prefeito pode ser sentida mais diretamente, quase não há troca de idéias entre os políticos e a população. Praticamente, o povo ignora o modo de atuação dos parlamentares, sendo expressiva parte dos eleitores incapaz de sequer nomear a quem elegeram, mesmo poucos dias após as eleições. Apenas caso escândalos, divulgando nomes, sejam noticiados pela imprensa toma a maioria dos cidadãos conhecimento da performance de seus eleitos. Cientes dessa peculiaridade de nosso povo, os políticos sentem-se capazes de defenderem políticas totalmente divorciadas dos interesses daqueles que os elegeram ou mesmo votarem protegidos por essa cortina de fumaça contra estes interesses.

2 - A legitimidade das leis e a eficácia do seu cumprimento.

Nas democracias não são as leis que fazem os costumes, mas sim os costumes é que devem nortear o teor da legislação. Em outras palavras, a lei deve ser consuetudinária. Todavia, nota-se em nossas inúmeras leis e regulamentos a tendência de regularem quase todas as atividades existentes, à revelia do interesse popular, pouco sendo deixado ao bom senso e ao livre empreendimento. Pior do que tudo, nossos políticos acostumaram-se a legislarem por exceção. O resultado é a proliferação de leis que faz com que elas sejam praticamente desconhecidas pela população, gerando a idéia de que existem leis que “não pegaram”. Esse efeito indesejado deve-se em grande parte ao despreparo desses políticos e ao seu divorcio dos anseios populares. Basta relembrarmos os anúncios existentes no interior dos coletivos que limitam o numero de passageiros em pé e compararmos essa restrição com a realidade dos ônibus da hora do rush para conhecermos a eficácia de nossa legislação. 

Além disso, o poder executivo domina os demais, seja pela nomeação dos juizes do Supremo Tribunal Federal, seja pelo toma lá dá cá a que se submetem os parlamentares, seja pela inundação de medidas provisórias que sufocam os trabalhos do Congresso. A carga tributária relaciona-se às maiores do mundo, todavia os serviços oferecidos ao povo em troca são totalmente ineficazes quando sequer existem.

3 – A existência de privilégios à margem da lei e o grau de impunidade dos transgressores da lei.

O direito a cárcere em separado dos que possuem diploma superior, o cinismo de conhecido engenheiro que matou alguns habitantes do edifício que construíra e desabou, o juiz que possui imóveis em Miami, a liberdade precoce da fraudadora do INSS que aproveitou a prisão semi-aberta para efetuar curso superior de direito para que possa melhor administrar a fortuna roubada, o planejamento e a execução de crimes por detentos de prisões de insegurança máxima, as muitas contas de paraísos fiscais, os cartéis, os pontos de venda de drogas conhecidos pelas crianças e desconhecidos pela polícia, a concessão de aposentadorias milionárias e de isenção de imposto de renda a pessoas que nada fizeram para merecê-las e necessitam de artifícios para que se enquadrem nos parâmetros legais que regulamentam tais benesses, a impunidade dos suspeitos que estão próximos ao palácio do planalto, o impedimento das investigações que os poderiam incriminar, enfim, um grande número de indicadores nos relembram a todo instante que vivemos numa república de privilégios e impunidade disfarçada. A morosidade da justiça também não contribui para que possamos chamar nossa forma de governo de democrática.

4 - A natureza e a qualidade dos serviços executados com o dinheiro publico.

Os brasileiros relacionam-se entre os povos mais tributados do planeta, todavia as verbas resultantes de tais tributos quase nunca revertem em proveito de quem os pagou. Por exemplo, apesar da cobrança anual do IPVA, da CIDE cobrada a cada vez que se abastece um veículo, das taxas e outros impostos e demais verbas orçamentárias, transita-se em vias, negligentemente, mal conservadas. Mesmo assim, os governos lançam os consumidores à sanha dos pedágios cobrados pelas muitas empresas exploradoras de vias publicas.  Todos pagam a previdência social, porém, o atendimento aos que necessitam de hospitais e ambulatórios públicos deixa muito a desejar. Mesmo um automóvel novo tem que ser submetido à vistoria pelo Detran, no Estado do Rio de Janeiro. Apesar de se saber, de antemão, que não serão constatadas quaisquer falhas nesses veículos, todos são obrigados a pagar para efetuá-las. As Escolas e Universidades públicas vivem em greve. Em nosso país, apesar do ônus da prova caber a quem acusa, não se aceitam documentos que não tenham sido autenticados em cartórios, mesmo os mais simples. São os resquícios da aposição do “selo real”. Os cartórios são a expressão máxima do Estado burocrático. Todos são tratados como criminosos e têm que provar sua inocência a todo instante. O autoritarismo estatal chega a influenciar os hábitos da população. Até para tomar-se um cafezinho é necessário “tirar a ficha no caixa antes”, pois se pensa que, de outra forma, fugiremos sem pagar, apesar do valor ínfimo envolvido. Avolumam-se os gastos do governo na distribuição de benesses a seus correligionários e na proliferação de mordomias. Para eximir-se da fiscalização, o governo tenta proibir o legislativo de ter acesso à natureza dessas despesas. O ensino gratuito é ineficaz a ponto de os que a ele são submetidos não serem sequer capazes de interpretarem textos banais. Milhares de escolas públicas foram construídas para que os governos que as erigiram pudessem firmar contratos milionários. Elas carecem de professores que as façam funcionar, pois os salários pagos atraem para essa profissão apenas os que não conseguiram nada melhor, excetuando-se, é claro, os que, tendo capacidade profissional que lhes possibilite optarem por empregos mais bem remunerados, insistem meritamente em dedicarem-se à sagrada tarefa de educar os que precisam movidos tão somente pelas suas qualidades de ilibado caráter, desprendimento, espírito de sacrifício e caridade cristã. Que Deus os abençoe!

Assim, não podemos dizer que os serviços executados pelas verbas obtidas com a pesada tributação estejam revertendo ao povo sob a forma de serviços dignos desse nome. 

5 - A liberdade das gentes, a igualdade de oportunidades e de tratamento dos indivíduos.

A liberdade das gentes é ao mesmo tempo inexistente e infinita. Não temos direito à defesa da própria vida já que fomos desarmados por uma legislação parcial que mantém as armas dos criminosos e elimina a das pessoas honestas sob falsas premissas. Entretanto, existe total liberdade para que sejam promovidas badernas, invasões e depredações de propriedades publicas e privadas. Existe liberdade para que sejam feitos protestos. Esses mesmos protestos voltam-se, muitas vezes, contra a liberdade de ir e vir dos cidadãos pelo bloqueio de ruas, pontes e estradas.

Não há igualdade de oportunidades, já que essa igualdade depende basicamente da educação que é quase inexistente. Em regime democrático, todos deveriam ter igual acesso à educação elementar e secundária de boa qualidade. Isso faria com que todos tivessem igual oportunidade na competição pelo acesso ao ensino universitário. A idéia de que todos devem ter acesso à Universidade existe somente em países onde a demagogia é amplamente utilizada. Sendo esse ensino cada vez mais dispendioso e tendo que ser pago pela sociedade, (não existe ensino gratuito), sendo o número de vagas restrito e dependendo o progresso da Nação dos resultados das pesquisas daqueles que a ele têm acesso, a aprovação nos vestibulares tem que depender de competição que favoreça somente os mais capacitados intelectualmente.  Em nossa sociedade, para a grande maioria, diploma significa apenas status, possibilidade de exigir maiores salários e de ser preso em cela especial. Poucos têm o idealismo de fazer com que os conhecimentos adquiridos revertam em benefícios sociais como frutos benéficos da pesquisa cientifica e tecnológica.

Nem sequer a sobrevivência dos cidadãos é assegurada por nossa democracia que prioriza o superávit primário ao invés da possibilidade de oferecer a eles oportunidade de trabalho honesto. O desemprego ou o subemprego mutila o caráter de milhões de brasileiros. Como engabelo, adotam-se programas sociais que lhes fornecem migalhas para que sobrevivam sem a contrapartida de salário digno, ensino de qualidade e planejamento familiar coerente com o crescimento econômico do país. A população foi acrescida de oitenta milhões de almas em apenas trinta e dois anos!

6 - O grau de representatividade dos políticos em relação ao número de habitantes.

Um eleitor de Roraima vale o mesmo que oito eleitores de S. Paulo.

7 - A legitimidade dos partidos políticos.

Em nossa democracia, o cenário descrito é amplamente facilitado pela proliferação de partidos políticos cujos propósitos dificilmente se consegue distinguir, mesmo que se tente intensivamente. Muito poucas pessoas sabem quantas dezenas de partidos políticos existem. Praticamente, ninguém é capaz de identificá-los por outra coisa que não sejam as duas, três ou mais letras que os designam. Em passado recente, o PT apresentava-se como exceção a essa regra, até o momento em que revelou sua face oculta ao povo brasileiro, adotando em seu programa de governo alguns propósitos existentes nos dos demais partidos (permanecer no poder a qualquer custo, impedir investigações acerca de seus crimes e distribuir benesses aos companheiros, mesmo que seja necessário recorrer a alianças inimagináveis). 

Tente nomear os partidos políticos de memória. Se você conseguir repetir apenas os seus nomes já terá conseguido muito. Conhecer as idéias que defendem e seus programas (se é que os têm) é tarefa muito difícil mesmo para quem se interessa por política.

 

 

PAN

Partido dos Aposentados da Nação 

PC do B

Partido Comunista do Brasil 

PCB

Partido Comunista Brasileiro 

PCO

Partido da Causa Operária 

PDT

Partido Democrático Trabalhista 

PFL

Partido da Frente Liberal 

PGT

Partido Geral dos Trabalhadores (CANCELADO) 

PHS 

Partido Humanista da Solidariedade

PL

Partido Liberal 

PMDB

Partido do Movimento Democrático Brasileiro 

PMN

Partido da Mobilização Nacional 

PP

Partido Progressista (Ex-PPB) 

PPS

Partido Popular Socialista 

PRB

Partido Republicano Brasileiro (Ex-PMR) 

PRONA

Partido de Reedificação da Ordem Nacional 

PRP

Partido Republicano Progressista 

PRTB

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro 

PSB

Partido Socialista Brasileiro 

PSC

Partido Social Cristão 

PSD

Partido Social Democrático (CANCELADO)

PSDB

Partido da Social Democracia Brasileira 

PSDC

Partido Social Democrata Cristão 

PSL

Partido Social Liberal 

PSOL

Partido Socialismo e Liberdade 

PST

Partido Social Trabalhista (CANCELADO)

PSTU

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado 

PT

Partido dos Trabalhadores 

PTB

Partido Trabalhista Brasileiro 

PTC 

Partido Trabalhista Cristão 

PT do B 

Partido Trabalhista do Brasil 

PTN

Partido Trabalhista Nacional 

PV

Partido Verde 

 

 

Fica claro que partidos políticos, no Brasil, são apenas passaportes para as inacreditáveis maravilhas da carreira política que tão bem remunera os que nela ingressam. Durante os mandatos, muitos inclusive trocam seus partidos em busca de maiores ganhos políticos. Afinal, os eleitores não sabiam mesmo qual era o programa de seu partido e por isso pouco se importam.

Podemos, pois, concluir que, na verdade, nossa democracia não faz jus a esse nome. Somos uma demoligoanarquia. Democracia no nome, oligarquia para os que exercem o poder egoisticamente e anarquia para os que sabem que a lei somente se aplica em determinadas situações às quais não estão sujeitos.

A análise efetuada nos deixa uma séria questão: qual seria então a forma de governo adequada? A democracia é claro. Mas a democracia de verdade e não esta que aí está. Para isso, algumas medidas poderiam ser adotadas de modo a que nosso sistema de governo não continuasse a ser falacioso:

Os juizes do Supremo Tribunal Federal seriam eleitos pelo voto dos advogados inscritos na OAB. Os requisitos para ser considerado elegível para o cargo seriam estabelecidos pela OAB e aprovados pelo Congresso Nacional. O candidato eleito continuaria a ser submetido à aprovação do Senado Federal.

Os congressistas deveriam perceber um salário mínimo, a título simbólico, sendo-lhes assegurada a moradia, a alimentação e o transporte gratuito, dentro de limites estipulados. Teriam que renunciar ao mandato para que pudessem trocar de partido ou abandoná-lo. Todas as votações do congresso teriam que ser públicas.

A reeleição dos congressistas e do presidente da república dependeria destes terem satisfeito os seguintes requisitos mínimos:

Terem apresentado projetos de lei compatíveis com suas plataformas políticas e defendido pontos de vista compatíveis com os assumidos em suas campanhas, mérito julgado pelo STE.

Apresentarem declaração pública de bens antes da posse e após o mandato, tornando-se inelegíveis caso surjam discrepâncias entre os ganhos e os bens adquiridos.

Terem comparecido a, pelo menos, metade das sessões do parlamento  ou, no caso do presidente, ter atendido ao expediente do palácio, pelo menos, a metade dos dias úteis do mandato.

Os congressistas não poderiam gozar férias superiores ao recesso parlamentar que seria de no máximo trinta dias, nem se ausentariam para campanhas políticas. Seu desempenho no Congresso determinaria sua reeleição e não seus acordos secretos.

Os congressistas poderiam apenas contratar como auxiliares funcionários admitidos por concurso para a função de assessores parlamentares.

Os delegados de polícia deveriam ser eleitos pelos habitantes de suas áreas de jurisdição.

As inúmeras polícias que existem deveriam ser unificadas, sendo seus integrantes formados em organização específica. No momento, podemos citar de memória a existência das seguintes polícias: militar, civil, federal, portuária, naval, ferroviária, rodoviária, SUNAB, guarda municipal, IBAMA... 

Os presídios deveriam ser transformados em cooperativas de trabalho agrícola, explorando áreas improdutivas do território nacional. Os ganhos obtidos reverteriam integralmente para as famílias dos presos. Os limites dessas áreas seriam minados com probabilidade elevada de impacto, não necessitando muitos militares para que fossem evitadas fugas. Considerando os custos envolvidos na construção de prisões de insegurança máxima e os recursos para tal, advindos da loteria federal, mega sena, quina, dupla sena, loteca etc. muito dinheiro seria economizado. Na construção dessas colônias penais agrícolas seria utilizado o trabalho forçado dos próprios presos. Elas seriam guarnecidas com artilharia anti-aérea para o caso de helicópteros tentarem burlar a vigilância.

Os condenados reconhecidamente deseducados teriam sua pena definida não em termos de tempo, mas sim em termos de diplomação. Todos seriam obrigados a freqüentarem cursos noturnos, ficando sua libertação na dependência de obterem sucesso em seus estudos e de veredicto proferido por comissão específica que verificasse a adequabilidade de retornarem ao seio da sociedade. Para isso, em cada cooperativa deveria existir uma escola noturna. Todos deveriam obter diploma compatível com seu coeficiente de inteligência e serem profissionalizados. A produção agrícola desses campos poderia auxiliar a regulação dos preços de mercado. Essas áreas seriam escolhidas por sua distância dos grandes centros, áreas essas desprovidas de comunicação por celulares ou bloqueadas para tal.

O mesmo tratamento seria dispensado aos menores de dezesseis anos, com a diferença de que seu trabalho seria compatível com suas idades, determinado este por comissão de profissionais das áreas envolvidas.

O mandato presidencial deveria ser de cinco anos, sendo o presidente submetido a referendum popular no meio do terceiro ano de seu exercício. Caso não aprovada a sua atuação, o Presidente da Câmara dos Deputados deveria assumir de pronto o cargo, sendo convocadas novas eleições presidenciais com a brevidade possível.

O salário dos professores dos cursos elementar e secundário deveria ser aumentado substancialmente, a ponto de atrair qualquer universitário para o cargo. Como haveria mais candidatos do que vagas seriam admitidos os que melhor se classificassem em concurso público. 

As escolas funcionariam em tempo integral, sendo gratuitas apenas para os que percebessem menos do que valor a ser estabelecido. Os alunos teriam que se diplomar em dois cursos profissionalizantes. Ao invés de presídios, seriam construídas escolas. Como as prisões seriam transformadas em colônias agrícolas penais em áreas remotas do território nacional, seria estudada a oportunidade dos presídios serem transformados em escolas.

Qualquer criança vista nas ruas em horário escolar deveria ser denunciada pela população e recolhida por funcionários para tal preparados, sendo conduzida a organização a ser criada para apurar o porque de não estarem na escola, sendo seus pais penalizados. 

As benesses de nosso sistema penal que reduzem as penas dos criminosos a quase nada seriam revistas de modo a que estes tivessem certeza de sua punição. As penas passariam a ser culpado ou inocente, ficando o prazo de soltura dependente do comportamento do condenado e da gravidade do crime cometido. Como cada caso é um caso, (em virtude da desigualdade que existe entre os seres humanos), esse prazo seria constantemente reavaliado por comissão especifica de profissionais avaliadores que julgariam a capacidade do preso poder retornar à sociedade em liberdade condicional. 

O pagamento da dívida externa (e de seus juros) deveria depender de que fossem investidos os recursos necessários à criação de empregos de modo a que fosse assegurado o pleno emprego.

O maior salário de qualquer assalariado dos poderes executivo, legislativo e judiciário e dos funcionários federais, estaduais e municipais ou membros de quaisquer outras organizações pagas pela Federação, Estados ou Municípios não poderia ser superior a trinta vezes o salário percebido pelos congressistas (salário mínimo)...

Sendo dever dos congressistas legislar, não seriam elegíveis cidadãos que não fossem capazes de redigir e interpretar textos, mérito julgado por comissão de professores de português. Tampouco seriam elegíveis candidatos que já tivessem sido condenados pela justiça, anteriormente.

Uma reforma política digna desse nome deveria ser implementada de modo a tornar transparente a origem dos fundos das campanhas políticas.

O presidente do Bando Central deveria ser eleito pelo Congresso dentre candidatos que teriam que ser, anteriormente, aprovados por comissão parlamentar específica.

Os cartórios deveriam ser, em sua maioria, extintos, findando as infames práticas do reconhecimento de firmas e de autenticação de cópias, resquícios do absolutismo. Tal reconhecimento seria substituído pelo testemunho de funcionários de bancos, conforme é feito nos EEUU. Aliás, o artigo 333 do Código de Processo Civil já determina que o ônus da prova cabe a quem acusa. Assim, não há porque provar que não falsificamos nossa assinatura ou que nossa identidade ou CPF são falsos. 

Os bancos seriam obrigados a honrarem cheques sem fundo, caso fornecessem talões de cheques para pessoas que emitiram mais de um.

Deveria ser instituído um programa de construção de moradias a custos simbólicos para favelados, sendo as favelas gradualmente extintas. Essas moradias poderiam ser erigidas próximo aos locais das grandes obras que seriam executadas com os recursos oriundos do condicionamento do pagamento dos juros da dívida externa à obtenção de pleno emprego, de modo a oferecer salários dignos juntamente com moradia, escola e hospital aos favelados que se candidatassem a isso. Esses canteiros de obras teriam que incluir um plano de desmobilização a seu término, de modo a assegurar emprego continuado aos que para lá fossem. A construção de Brasília não levou isso em consideração, ocasionando o surgimento de um cinturão de miséria em torno do plano piloto em poucos anos.

As emissoras de rádio e tv seriam obrigadas a adotarem código de ética por elas mesmas controlado, de modo a que fossem estabelecidos os horários em que certos tipos de programas poderiam ser transmitidos, sendo também obrigadas a cumprirem percentual de programas considerados como educativos pelo Ministério da Educação e da Cultura.

Deveriam ser autorizados mais canais de televisão gratuitos, de forma a ampliar o poder de escolha dos telespectadores.

O jogo deveria ser explorado pelo governo em locais remotos do território nacional com o propósito de angariarem-se recursos externos. Apenas turistas seriam autorizados a jogar. Afinal, o governo já explora o jogo de diversas formas. Os atuais cassinos clandestinos seriam fechados.

O estatuto do desarmamento seria aplicado apenas aos bandidos e aos cidadãos condenados judicialmente que perderiam o privilégio de portarem armas. 

Ao invés de aplicarem-se multas de trânsito às viaturas infratoras, estas seriam obrigadas a permanecerem por duas horas em local predeterminado, próximo ao local onde efetuaram a transgressão, sendo nelas afixado cartaz esclarecedor. Os que a tal se recusassem seriam obrigados a comparecerem a juízo especial para isso criado, ficando sujeitos a pesadas multas ou à suspensão do privilégio de dirigir.

As viaturas com menos de dois anos de uso desde sua fabricação seriam dispensadas de vistoria, já que isso é totalmente ilógico.

Etc. etc. etc.

Você, com toda a certeza, também já deve ter imaginado uma série de outras medidas que poderiam nos conceder o direito de sermos conhecidos como um país democrata de fato. Todavia, sabemos que as medidas citadas são muito difíceis de serem implementadas em demoligoanarquias. Assim, tudo indica que continuaremos a reconhecer no termo democracia apenas mais uma das muitas falácias a que está o povo brasileiro ora submetido.

 

Carlos Hernán Tercero  

 

 

 

    

 

 

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